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Confira abaixo meus trabalhos na câmara de vereadores.
Confira abaixo meus trabalhos na câmara de vereadores.
Projetos de lei
Projetos de lei
2025
2025
PLL 33/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças raras, instituindo o uso de cordão de Doenças Raras como instrumento auxiliar de identificação no Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências.
PLL 45/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.616, de 27 de novembro de 2017. que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública, e dá outras providências.
Requerimentos
Requerimentos
2025
2025
Ementa:
Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado a Secretária de Desenvolvimento Social , nos seguintes termos: Requer, a Secretária de Desenvolvimento Social, informações sobre a regulamentação dos critérios e procedimentos adotados para a emissão da declaração de pessoa com deficiência, documento necessário para que o cidadão possa usufruir do benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano, conforme previsto no §2º do art. 153 da Lei Orgânica Municipal. 01) Qual o procedimento atualmente adotado pela Secretaria para emissão da declaração que comprove a deficiência da pessoa interessada em obter o benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano? 02) Quais documentos são exigidos das pessoas com deficiência para obter tal declaração ou comprovação? 03) Existe algum fluxo de atendimento padronizado, formulário específico ou equipe técnica responsável pela emissão dessa declaração? 04) A Secretaria utiliza critérios próprios ou adota critérios técnicos emitidos por outros órgãos públicos, como INSS, SUS ou laudos médicos particulares? 05) Quantas declarações com essa finalidade foram emitidas no último ano? 06) Existem registros de pedidos indeferidos? Em caso positivo, quais os motivos mais recorrentes para o indeferimento? JUSTIFICATIVA: O §2º do art. 153 da Lei Orgânica Municipal, incluído pela Emenda nº 14, de 1999, estabelece que: “aos deficientes, assim declarados pelo órgão competente, e aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos, nas linhas urbanas e municipais, sendo que, quanto às linhas municipais, será garantida nas condições a serem estabelecidas em lei ordinária.” A redação do dispositivo evidencia uma distinção clara entre as linhas urbanas e as linhas municipais. A gratuidade nas linhas urbanas é assegurada de forma imediata e direta, desde que a pessoa com deficiência esteja formalmente declarada por órgão competente. Já para as linhas municipais (interurbanas dentro do território local), a gratuidade depende de regulamentação posterior por lei ordinária. Nesse contexto, torna-se essencial compreender como o Município tem operacionalizado o reconhecimento formal da deficiência, uma vez que esse reconhecimento é condição suficiente para garantir o exercício do direito ao passe livre nas linhas urbanas, independentemente de regulamentação por lei ordinária. Considerando que a previsão legal está em vigor desde 1999 e representa um direito fundamental relacionado à inclusão, mobilidade e acessibilidade, a ausência de procedimentos claros ou a adoção de critérios excessivamente restritivos pode configurar barreira institucional ao exercício de um direito. Assim, o presente requerimento visa colher informações precisas sobre os critérios técnicos, administrativos e operacionais utilizados para fins de emissão da declaração de deficiência, de modo a permitir o controle legislativo e a fiscalização quanto ao cumprimento da norma local. Bom Despacho/MG, 28 de abril de 2025. Igor Soares Vereador
Ementa:
Requer a Secretária Municipal de Saúde informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2.757 de 2020. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.757/2020 representa um instrumento normativo essencial para a política pública de proteção animal no Município de Bom Despacho. Seu conteúdo abrange obrigações relativas ao registro e identificação de cães e gatos, controle populacional por meio de castração, promoção de campanhas educativas e aplicação de penalidades administrativas, especialmente nos casos de maus-tratos. Passados mais de quatro anos desde sua promulgação, é necessário avaliar em que medida a legislação tem sido efetivamente aplicada pela administração municipal, especialmente no que se refere às ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, órgão ao qual está vinculado o setor de controle de zoonoses. A ausência de medidas práticas pode comprometer os objetivos centrais da norma, como a prevenção do abandono, a proteção da saúde coletiva, o controle de zoonoses e o bem-estar dos animais. Além disso, a fiscalização do cumprimento legal é dever constitucional do Poder Legislativo. Dessa forma, o presente requerimento visa obter informações atualizadas e objetivas que permitam à Câmara Municipal exercer seu papel fiscalizador de forma responsável e embasada, assegurando transparência na gestão pública e a efetividade dos dispositivos legais que protegem os animais e a população.
Ementa:
Requer informações atualizadas sobre as seguintes informações referentes à Santa Casa: 1. Quantos funcionários estão atualmente contratados, seja por regime CLT, contratos temporários ou outros vínculos ativos; 2. Qual o valor do custo mensal dos funcionários e como está o padrão do ticket alimentação? 3. Qual é o valor do repasse mensal feito pelo município? 4. Há convênio com outros municípios? Quais são e qual o valor do repasse de cada um? 5. Qual o valor da dívida do FGTS com os funcionários? 6. Quais imóveis alugados pela Santa Casa estão em uso, qual o valor dos aluguéis e a finalidade de cada um? 7. Quantos associados tem hoje no plano amigos da Santa Casa?
Ementa:
Requer que seja concedida uma moção de congratulação para os seguintes servidores públicos e prestadores de serviços que atuam no âmbito da secretaria de meio ambiente do nosso município: Danilo José Pinto; Cristiano Henrique Gontijo Silva; Everson José de Azevedo; Túlio Silva.
Ementa:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção de Congratulação em homenagem ao Senhor Geraldo Júnior de Sousa. Em reconhecimento ao seu comprometimento com à educação há décadas, cuja trajetória é marcada pelo compromisso com o ensino da Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Atuou em diversas instituições de ensino de relevância no município, entre elas o Colégio Darwin — onde faz parte do corpo docente desde sua fundação —, a Escola Estadual Wilson Lopes do Couto, e na Escola Estadual Maria Guerra. Durante os anos em que lecionou no Colégio Tiradentes, o professor idealizou e deu início a projetos teatrais escolares que se tornaram referência em toda a região. Com sensibilidade artística e profundo domínio literário, passou a escrever roteiros originais e a dirigir peças que envolvem alunos, valorizando a arte como ferramenta de aprendizado e transformação social. Além disso, seu compromisso com a formação dos estudantes, sua paixão pelo ensino e sua atuação inspiradora são exemplos de como a educação pode ser transformadora quando conduzida com vocação e amor pela profissão.
Ementa:
Os Vereadores que estes subscrevem, vem com a aquiescência do plenário requererem que sejam agendadas reuniões solenes nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno desta Casa, com objetivo de prestar homenagem a entidades de nossa cidade que prestam atividades de relevante interesse público nas mais diversas áreas de atuação. JUSTIFICATIVA: As entidades mencionadas em anexo prestam relevantes atividades em nossa cidade. Formada em sua grande maioria por voluntários que doam seu tempo e seu trabalho em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Por essa razão, solicito dos meus pares a aprovação do mencionado requerimento.
Ementa:
Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos idealizadores e a toda a equipe do espaço equilíbrio – Clínica do Corpo e da Mente, haja vista a promoção de um curso de capacitação intitulado: “Prevenção e Enfrentamento aos crimes de pedofilia: abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”.
Ementa:
Requer que seja concedida moção de congratulação ao 3º Sargento da Polícia Militar Geraldo Vinícius de Oliveira Couto e ao 3º Sargento da Polícia Militar Vitor Teixeira Vilaça, em relação aos relevantes trabalhos prestados à comunidade rural de nossa cidade, levando segurança, proteção e tranquilidade aos moradores do meio rural. Destaco, ainda, o brilhante desenvolvimento do projeto “Canto no Campo”, que promove a integração social e cultural entre os membros da comunidade rural, fortalecendo os laços entre a Polícia Militar e a população. Assim, esta Casa Legislativa possa externar o seu reconhecimento e congratulações pelo empenho, dedicação e excelência nos serviços prestados pelos referidos militares.
Ementa:
Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos senhores Carlos Fabiano da Silva e Gerbert Ariel Delfino, precursores do projeto intitulado “voleimania”, pelos relevantes serviços prestados à população bondespachense.
Ementa:
Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Geraldo Magela da Silva em virtude de seu trabalho frente a escolinha de futebol do CAIC. Há mais de 27 anos, ele atua como voluntário no CAIC, onde ministra aulas de futebol para mais de 200 crianças. Além de seu trabalho como educador, o Sr. Ladinho é funcionário público, evidenciando seu compromisso com a cidadania. Sua paixão pelo esporte faz dele uma referência para todos nós. Através de sua atuação, tem contribuído significativamente para a formação de jovens que, sob sua orientação, se tornam não apenas atletas, mas também cidadãos melhores.
Ementa:
Requer que seja concedida moção de congratulação à Dra. Raíssa Fonseca Teixeira Cardoso, médica especialista em Clínica Médica, pela sua atuação exemplar e pelo compromisso com a saúde e o cuidado ao próximo. Dra. Raissa é reconhecida por sua competência, sensibilidade e ética no exercício da medicina, atuando com destaque no Pronto Atendimento, na Clínica Médica e no CTI. Foi figura central durante os momentos mais críticos da pandemia da COVID-19, estando na linha de frente com coragem, empatia e dedicação. Atualmente, integra a equipe médica responsável pelo acompanhamento direto de pacientes internados, articulando o cuidado integral com dedicação e responsabilidade. Sua atuação incansável e comprometida com a vida a torna merecedora deste reconhecimento por parte desta Casa Legislativa.
Ementa:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer que seja encaminhada, Moção de congratulação ao Senhor Jornalista e Comunicador Dênis Pereira, profissional atuante na Rádio Web Central e no Jornal da Central, pelo trabalho sério, ético e comprometido com a informação de qualidade. Dênis Pereira tem se destacado pela maneira profissional com que conduz suas reportagens, entrevistas e coberturas, contribuindo significativamente para a democratização da informação, o fortalecimento da comunicação local e o exercício da cidadania.
Ementa:
Nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, apresento a Vossa Excelência esta Moção de Congratulação em homenagem à senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira, em reconhecimento à sua atuação como Secretária de Desenvolvimento Social. A homenageada tem se destacado pelo seu comprometimento, dedicação e competência na condução da Secretária de Desenvolvimento Social. Esta Moção é um reconhecimento público ao trabalho sério, sensível e transformador que a senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira tem desempenhado em prol da população de Bom Despacho, especialmente daqueles que mais necessitam do amparo do poder público.
Ementa:
Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Carlos Botelho, atual presidente do Rotary Club Arraial, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Bom Despacho. Carlos Botelho tem se destacado pela dedicação às causas sociais, liderando com excelência o Rotary Club Arraial e atuando ativamente como voluntário em diversas instituições do município. Sua atuação solidária e seu compromisso com o bem comum são reconhecidos por todos que convivem com seu trabalho. Por sua liderança, espírito colaborativo e contribuição constante ao fortalecimento das ações comunitárias, é justo e necessário que esta Casa Legislativa manifeste seu reconhecimento público.
Ementa:
Requer a concessão de moção de congratulação ao Capitão Almir Geraldo Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população bondespachense.
Ementa:
Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos professores, treinador, auxiliar técnico, diretora e vice diretora da Escola Coronel Robertinho, além dos alunos e atletas que fazem parte dessa instituição de ensino, pela participação e obtenção do título de campeões municipais em 2024 da décima primeira edição dos Jogos Escolares de Bom Despacho(JEBD), no Futsal Módulo I Masculino. Tratam-se dos seguintes homenageados: Guilherme Alex – Guilito (professor e treinador), Bruna Bárbara (professora), Jhonathan Araújo (auxiliar técnico), Zaira Cristina (diretora), Adriana Araújo (vice-diretora), Carlos Eduardo, Miguel Costa, Bryan Lucas, Davy Gabriel, João Pedro, Davy Lucas, Miguel Henrique, Wesley Gutembergue, Luciano Anthony, Lucas Gabriel e Pedro Henrique (alunos e atletas pertencentes à referida escola).
Ementa:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação ao LEO Clube de Bom Despacho, clube de serviço juvenil vinculado ao Lions Clube, em reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido por seus membros, jovens com idades entre 12 e 30 anos, por meio de projetos sociais. O grupo tem se destacado pela realização de diversas iniciativas, como a recente doação de ovos de Páscoa a mais de 200 crianças de baixa renda de uma escola pública municipal, o apoio ao plantio de mudas de árvores na mata do Batalhão, além de ações solidárias em benefício de crianças em tratamento contra o câncer.
Ementa:
Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos médicos, Dr. Eduardo da Silva Campos, Dra. Maria Rita Costa Bernardes e Dra. Cora Coralina Silva Gontijo, equipe responsável pela ala Pediátrica da Santa Casa de Bom Despacho.
Indicações
Indicações
2025
2025
Ementa:
Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja instalada uma grelha na esquina da Avenida Hugo Marques Gontijo com a Rua Cel. Gustavo Lopes, no Bairro Santa Lúcia, no ponto em que a via atravessa um bueiro, de forma que a água das demais ruas escoe diretamente para o sistema de drenagem, prevenindo alagamentos na região.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que se promova a limpeza e revitalização da rotatória que conecta a Praça da Estação à Rua Marechal Floriano Peixoto, em frente ao posto de doação de sangue (ADSBD), com a retirada das espécies vegetais inadequadas, especialmente a espécie “Agave angustifolia”, com sua substituição por plantas rasteiras que favoreçam a segurança e a manutenção do local, além da realização de poda, recolhimento de resíduos e intensificação da fiscalização para coibir o uso indevido do espaço público.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja realizada a instalação de iluminação pública nos quatro postes localizados na Rua Iracy Clemente de Jesus, entrada do bairro Jardins, com o objetivo de melhorar as condições de segurança e visibilidade para os moradores e veículos que transitam na região.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito que seja realizada a instalação de manilhas na Avenida Chico Bernardino, próximo ao número 510, no Bairro Alvorada, como medida definitiva para solucionar os problemas de inundação que afetam as residências da área em períodos de chuva forte.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito que seja realizada a recuperação, pavimentação asfáltica e a limpeza urbana da Rua Venezuela, nas proximidades do número 1320, contemplando também a implantação de um sistema de drenagem eficiente e a limpeza da vegetação densa que se acumula às margens da via. A precariedade atual da rua, evidenciada pela presença de buracos, erosões, falta de escoamento adequado, tem gerado riscos de acidentes, prejuízos aos veículos e transtornos diários aos moradores.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito que seja realizada a “Operação Tapa-Buraco” nos seguintes trechos: A) Rua Bolívia, entre os números 1000 e 1241, no Bairro Jardim América; B) Rua Francisco Ribeiro de Resende, nas proximidades do número 550, no Bairro São José; C) Esquina da Rua Prosperina Teixeira Leite, próximo ao número 201, no Bairro Jaraguá.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito que realize estudo técnico para avaliar e viabilizar a implantação de redutores de velocidade nas seguintes ruas : A) Rua Ivonete Resende, próximo ao número 103, no Bairro Belvedere; B) Rua Picão Camacho, nas proximidades do número 810, no Bairro Ozanan;
Ementa:
Indica-se ao Prefeito que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica e implantação de rede de saneamento básico na Rua Nair Souto, Bairro Jardim dos Anjos II, atendendo à necessidade urgente de melhorar as condições de infraestrutura e saúde pública para os moradores do local.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito que seja realizado o asfaltamento das seguintes ruas: A) Rua Santo Pio X, próximo ao número 526, Bairro Jardim América B) Rua Castro Alves, próximo ao número 658, Bairro São José. O asfaltamento das ruas mencionadas trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria Competente a retirada da lixeira danificada localizada na Rua Jerônimo Joaquim da Cunha, próximo ao número 43, no bairro Tabatinga e a instalação de uma nova lixeira do tipo “container” em um ponto mais adequado na Rua Tabatinga. A realocação é necessária devido ao trecho íngreme onde a lixeira atual está situada, o que faz com que, em dias de chuva, os resíduos escorram pela via, prejudicando os moradores. Além disso, o novo local conta com uma câmera de videomonitoramento, o que contribuirá para inibir o descarte irregular de lixo, permitindo um melhor acompanhamento e fiscalização.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e as Secretarias competentes a realização de um estudo técnico para viabilizar a construção de uma ciclovia, o alongamento da pista de caminhada e o plantio de espécies adequadas na Avenida Doutor Juca. A proposta visa oferecer mais segurança e conforto aos ciclistas e pedestres, além de promover melhorias ambientais e urbanísticas na região.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a realização de pintura e revitalização das faixas de pedestres na rotatória da Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz. Considerando que as sinalizações horizontais encontram-se apagadas ou com baixa visibilidade.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na via que liga a Rua Monsenhor Otaviano à Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, especificamente na Rua ao lado do supermercado Mart Minas, nas proximidades da placa com os dizeres “Devagar Escolar”.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas no Bairro Jardim América: A) Rua João Goulart, no trecho entre a Avenida Bandeirantes e a Rua Antônio Odílio da Silva; B) Rua Brasília, entre a Rua Vivalde Brandão e a Rua Odílio Antônio da Silva; C) Rua Vivalde Brandão, no trecho compreendido após a Rua Santo Pio X até a Rua Brasília; D) Rua Bolívia, entre a Avenida Maria Guerra e a Rua Odílio Antônio da Silva; e E) Rua Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua Santiago e a Rua Antônio Inácio. Reitera-se, ainda, a indicação de pavimentação da Rua Santo Pio X, nas proximidades do número 526.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a pavimentação asfáltica da Rua Romualdo Simão Vaz, nas proximidades do número 454,Bairro São Geraldo.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito a realização da extensão da rede de iluminação pública no Condomínio Cristais, com a instalação de postes e luminárias nas vias internas, considerando que os moradores do local já contribuem com a taxa de iluminação pública, mas não dispõem da infraestrutura necessária.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito a imediata verificação e regularização da situação de esgoto a céu aberto na Rua Francisco Souto, Jardim dos Anjos II, adotando as medidas necessárias para garantir o adequado escoamento sanitário e a correção da infraestrutura existente.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria de Obras a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rubi, situada no Condomínio Cristais.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a instalação de quebra-molas e placas de sinalização com a mensagem "Reduza a Velocidade" na Rua Chico da Afonsina, entre os números 368 e 305.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a execução de obras de asfaltamento e implantação de iluminação pública na continuação da Rua Cândido José, no bairro de Fátima, bem como a limpeza e adequação da área, promovendo a urbanização do trecho atualmente em terra e tomado por mato, entulho e descarte irregular de resíduos.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a ativação dos postes de iluminação já instalados na praça do Bairro Simeão Ferreira, bem como a revitalização completa do referido espaço, incluindo limpeza, recuperação do piso, manutenção dos equipamentos de ginástica e brinquedos infantis, além do paisagismo e instalação de lixeiras.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde a viabilização da distribuição do medicamento PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) na unidade farmacêutica municipal, conhecida como "farmacinha", garantindo seu acesso local aos usuários. Atualmente, o referido medicamento é disponibilizado apenas no município de Divinópolis/MG, o que impõe deslocamentos frequentes e dificuldades logísticas aos cidadãos que dependem deste tratamento preventivo.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a realização imediata de manutenção geral na estrutura do CEMEI Dona Liquinha, incluindo a reforma dos banheiros, a correção de infiltrações e problemas de mofo, bem como a adequação das salas de aula para garantir iluminação adequada e uso seguro dos espaços.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito a realização imediata de reparos nas instalações sanitárias e na área externa da Escola Municipal Flávio Cançado Filho (antigo CAIC), compreendendo: a substituição ou conserto das torneiras danificadas nos lavatórios, a correção de vazamentos nos banheiros e a reforma das grades de drenagem pluvial externas, que se encontram danificadas ou fora dos padrões de segurança.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a retirada parcial do canteiro localizado na esquina da Rua Garimpo dos Cristais com a Avenida Pouso Alto, no Bairro Babilônia, na altura do número 635, com o objetivo de viabilizar a conversão segura de veículos de grande porte.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a realização de obras de infraestrutura urbana na Rua Congadeiros, Bairro Babilônia, com a imediata implantação de pavimentação e drenagem pluvial ao longo de toda a via. A referida rua encontra-se atualmente em estado precário, com leito natural de terra batida, presença de buracos, acúmulo de entulhos e ausência de calçamento, dificultando a circulação segura de moradores e veículos.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente que viabilizem, junto ao DER-MG, a realização de estudo técnico visando melhorias na entrada do Condomínio Cristais, com o objetivo de garantir maior segurança viária, especialmente no momento da conversão de veículos para acesso ao local.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização urgente de manutenção na Ponte do Rasgão, localizada no Distrito do Engenho do Ribeiro, com a reconstrução da proteção lateral ausente e a adoção de medidas de contenção e segurança na lateral da via. A ausência desse elemento compromete a segurança de pedestres e motoristas que trafegam pelo local.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de estudos junto à empresa responsável pelo transporte coletivo para viabilizar a inclusão de um novo horário de ônibus para o Engenho do Ribeiro, com saída de Bom Despacho às 13h20 e retorno do Engenho às 14h, ao menos em dias úteis. A medida visa adequar o serviço de transporte público às demandas da população local, especialmente trabalhadores que necessitam se deslocar fora do atual horário disponível.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de lixeiras do tipo container nos seguintes locais: A) esquina da Rua Castro Alves com a Rua Ana Ismênia no Bairro São José B) esquina da Avenida Morro Pouso Alto com a Rua Campo Redondo no Bairro Santo Antônio C) em frente à Escola Estadual Irmã Maria, no Bairro São Vicente.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de serviços de manutenção e adequação do sistema de drenagem pluvial na esquina da Rua Ana Ismênia com a Rua Castro Alves.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de poste na Rua Portugal, Bairro Babilônia, nas proximidades do número 848, adotando as providências necessárias para garantir a iluminação adequada no local.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de obra de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Brasília, visando controlar o escoamento das águas das chuvas e evitar mais prejuízos às residências localizadas na área.
Ementa:
Indica-se à Secretaria do Meio Ambiente a realização de serviços de limpeza mecanizada e corte da vegetação alta na Rua 15, no bairro Rosário II, e na continuidade da Avenida Doutor Roberto, situada no bairro Dona Branca.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de lombofaixa na Avenida Maria Guerra, esquina com a Rua Moçambique, no Bairro Dom Joaquim, adotando as providências necessárias para promover a travessia segura de pedestres e a redução da velocidade dos veículos no local.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de manutenção nas luminárias da escadaria da Praça da Estação, com a substituição das lâmpadas queimadas e verificação do sistema de iluminação.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a reativação da iluminação nos postes localizados na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, nas proximidades da esquina com a Rua João Antunes. Indica-se, ainda, a recuperação do calçamento utilizado para caminhada ao longo do mesmo trecho garantindo segurança e acessibilidade aos pedestres.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de serviços de limpeza e manutenção do espaço público situado na Rua Loló Araújo, em frente à UBS Frederico Ozanan, bem como a instalação de equipamentos de academia ao ar livre e brinquedos infantis, promovendo a adequada utilização do local para práticas de lazer e atividades físicas.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de melhorias na sinalização viária na entrada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), unidade de Bom Despacho, com o objetivo de coibir o trânsito de veículos na contramão e reduzir o risco de acidentes.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de pintura da quadra de esportes situada no distrito de Engenho do Ribeiro ao lado do PSF, promovendo a revitalização das demarcações esportivas e a melhoria do espaço público destinado às atividades físicas e recreativas da comunidade.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito do Engenho do Ribeiro, com estrutura adequada para atendimento à população local, garantindo o acesso a serviços socioassistenciais, programas de proteção básica e ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Ementa:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a redução do tamanho da rotatória localizada nas imediações do Supermercado BH e do Fidelis, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego e facilitar a circulação de veículos no local. Indica-se também a instalação de barreiras físicas na via, em frente ao referido supermercado, a fim de coibir o cruzamento irregular em trecho proibido, promovendo maior segurança e organização do trânsito.
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